A CIVICUS conversa sobre o golpe de Estado na Guiné-Bissau após as eleições presidenciais com Victorino Indeque, ativista e coordenador da Rede dos Defensores dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, uma coalizão de mais de 30 organizações que atua na proteção de ativistas, no enfrentamento de violações de direitos humanos e na defesa da democracia.

Um golpe militar interrompeu o processo eleitoral guineense na véspera do anúncio dos resultados. Após tentativas fracassadas de adulteração dos resultados, os militares tomaram o poder, alegando estar a lutar contra o tráfico de drogas. A sociedade civil denunciou o golpe como uma manobra orquestrada pelo presidente cessante.

O que aconteceu após as eleições?

No dia 26 de novembro, por volta das 13 horas, quando a equipa de observadores eleitorais se reunia com o candidato da oposição Fernando Dias da Costa, ouviram-se tiros na zona da Comissão Nacional das Eleições, no centro da capital Bissau. Os tiroteios anunciaram a tomada do poder por militares que se autodenominam Alto Comando para Restauração de Segurança e Ordem Pública. Os golpistas suspenderam imediatamente o processo eleitoral, encerraram as fronteiras, decretaram recolher obrigatório e restringiram o uso de internet. Justificaram a intervenção alegando tensão política e institucional e a necessidade de combater o narcotráfico e libertar o país da influência de redes criminosas.

A sociedade civil considera que o golpe foi encenado para interromper o processo eleitoral após várias tentativas frustradas de adulterar os resultados. No dia 24 de novembro, durante o apuramento das atas regionais em várias comissões eleitorais do país, o governo de Umaro Sissoco Embaló, presidente cessante que se candidatava à reeleição, tentou adulterar os resultados. Os residentes locais perceberam as manobras e invadiram as comissões eleitorais para travar essas tentativas. Em algumas localidades, as autoridades recorreram a tiroteios para dispersar os manifestantes, ferindo várias pessoas.

Perante o fracasso da adulteração dos resultados, a única alternativa que restou ao governo foi encenar um golpe de Estado para justificar o anulamento das eleições. Os militares anunciaram um período de transição de um ano liderado por Horta Inta-a, antigo Chefe de Estado-Maior Particular de Embaló. Inta-a envolveu-se diretamente na campanha eleitoral ao lado de Embaló. Após o golpe, ficou evidente que quem realmente continua a controlar o país à distância é Embaló.

Vários indícios confirmam esta manipulação. É revelador que Ilídio Vieira Té, que anteriormente ocupava o cargo de ministro das Finanças nos governos de Embaló, tenha sido nomeado primeiro-ministro, continuando a exercer as funções de ministro das Finanças. Té é considerado o homem de confiança de Embaló. Além disso, a maioria dos membros do governo de transição são pessoas próximas de Embaló. A sua estratégia é controlar o período de transição à distância e, em seguida, concorrer novamente nas próximas eleições presidenciais.

Que posição assumiram os candidatos sobre os resultados eleitorais e como isso levou ao golpe?

Apenas Dias reivindicou a vitória, apresentando as atas de apuramento regionais, que constituem a última fase antes do anúncio oficial dos resultados. Embaló nunca reivindicou publicamente a vitória. A sua máquina de propaganda, percebendo que ele não tinha vencido, limitou-se a expressar esperança num resultado favorável que seria anunciado pela Comissão Nacional das Eleições no dia 27 de novembro.

Quando as tentativas de manipulação falharam, o governo optou por orquestrar o golpe em conluio com um grupo de militares liderado por Biagué Na Ntam, então Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas. Na Ntam sempre apoiou o governo e percorreu os quartéis durante a campanha para convencer os militares a votarem em Embaló, argumentando que ele estava a desenvolver o país.

Como é que as organizações regionais responderam?

As equipas de observadores eleitorais da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana (UA) e a União Interparlamentar Africana, lideradas por três ex-presidentes africanos – Filipe Jacinto Nyusi, de Moçambique, Goodluck Ebele Jonathan, da Nigéria, e Sékouba Konaté, da Guiné-Conacri –concluíram que o processo decorreu de forma regular e que os resultados deveriam ser divulgados.

Após o golpe, a CEDEAO e a UA tomaram decisões firmes. A UA suspendeu imediatamente a Guiné-Bissau de todas as suas atividades e órgãos, enquanto a CEDEAO condenou o golpe e criou uma Comissão de Mediação de alto nível. Estas medidas têm forte influência política e diplomática, isolando o país das instâncias regionais e condicionando apoios financeiros, militares e técnicos.

Como é que as redes de narcotráfico moldaram a crise política?

O narcotráfico e a instabilidade política estão profundamente entrelaçados. Em setembro de 2024, um jato vindo da Venezuela aterrou em plena luz do dia no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, transportando mais de 2,6 toneladas de cocaína. Até hoje não existe registo público de um inquérito conclusivo que tenha apurado responsabilidades entre as autoridades guineenses. Este episódio revela como o narcotráfico opera quase sem disfarce no país, criando um ciclo vicioso em que redes criminosas financiam elites políticas e militares, minando as instituições e perpetuando golpes e crises.

O caso de José Américo Bubo Na Tchuto, ex-chefe da Marinha da Guiné-Bissau, ilustra bem estas ligações. A Agência Antidrogas dos Estados Unidos prendeu Na Tchuto numa operação realizada em 2013 por envolvimento no tráfico internacional de drogas. Ele é considerado um dos maiores “barões da droga” da África Ocidental, pelo que o seu caso se tornou símbolo da ligação entre elites militares guineenses e as redes de cocaína.

Quando enfrentou uma tentativa de golpe de Estado em 1 de fevereiro de 2022, Embaló declarou publicamente que os responsáveis eram traficantes de droga e redes ligadas ao crime organizado que estavam a tentar livrar-se dele para usar a Guiné-Bissau como plataforma para o tráfico de cocaína. Contudo, o alto envolvimento de políticos, militares e agentes de segurança no circuito da droga continua visível. Em 2022 circulou um áudio vazado em que Augusto Cabi, então Secretário de Estado da Ordem Pública, conversava com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária sobre o alegado envolvimento de Bacari Biai, Procurador-Geral da República, no desvio de 600 quilos de cocaína apreendidos. O áudio tornou-se viral e gerou forte polémica. Biai apresentou queixas-crime por difamação contra várias figuras públicas, mas essas queixas nunca tiveram impulso processual. Foi apenas uma estratégia para distrair a opinião pública.

O que é necessário para restaurar a democracia?

Temos esperanças na decisão oficial da CEDEAO na cimeira de Chefes de Estado marcada para 14 de dezembro. A expectativa é que a CEDEAO não legitime a tomada do poder pela força. Isto é visto como um teste à capacidade da organização de defender a democracia na região, numa altura em que ocorreram golpes militares em vários países da África Ocidental.

Na recente tentativa de golpe no Benim, a CEDEAO reagiu imediatamente, enviando tropas da sua força de reserva para apoiar o governo e garantir a preservação da ordem constitucional. Esperamos que adote uma posição igualmente firme no caso da Guiné-Bissau.