“O feminicídio é o ápice de um ciclo enraizado na normalização do controle sobre o corpo feminino”
CIVICUS conversa sobre os protestos recentes contra a violência de gênero no Brasil com Beatriz Souza, analista de programas da Fundação ELAS+, organização dedicada aos direitos das mulheres e pessoas LGBTQI+.
Em dezembro de 2025, revelações de casos brutais de feminicídio provocaram indignação nacional no Brasil, dando origem a protestos em grande escala. Dezenas de milhares de pessoas marcharam para exigir o fim da impunidade e da misoginia, expondo a lacuna entre as leis que supostamente protegem os direitos humanos e uma realidade em que a violência continua generalizada.
Por que, apesar da existência de leis avançadas, o feminicídio continua aumentando no Brasil?
O feminicídio está em escalada alarmante. Embora episódios recentes tenham chocado parte da sociedade, esta não reage adequadamente à gravidade do problema, reforçando a normalização de níveis inaceitáveis de violência contra mulheres e meninas. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial em relação a feminicidios, posição sustentada por lacunas político-institucionais, culturais e de financiamento.
Embora os marcos legais sejam dos mais avançados, a implementação permanece aquém das necessidades por não abarcar a complexidade da realidade. Faltam recursos adequados, continuidade nas políticas públicas e articulação efetiva entre os diferentes serviços da rede de proteção. Esse cenário agrava-se pela carência de capacitação de profissionais que, em vez de acolher, reproduzem violência institucional.
Também é urgente analisar a reprodução do machismo e da misoginia na cultura, intensificada pela ascensão de grupos masculinistas, como as comunidades incel e redpill que compõem a manosfera. Esses grupos utilizam a internet estrategicamente para propagar discursos de ódio que desumanizam as mulheres. Ao ganharem adesão digital, influenciam intergeracionalmente homens e meninos, servindo como instrumento político-eleitoral para projetos conservadores e anti-direitos.
O que provocou os protestos de dezembro?
Os protestos resultaram de um transbordar social provocado por crimes brutais em curtíssimo espaço de tempo. Não se tratava apenas de estatísticas, mas de horrores que expuseram a face mais violenta da misoginia.
Tainara Souza foi arrastada por um quilômetro em uma das vias mais movimentadas de São Paulo simplesmente por ter dito “não”. No mesmo dia, Isabele Gomes e seus filhos foram queimados vivos pelo próprio companheiro em Recife. Somaram-se o assassinato de Allane Souza e Layze Costa no Rio de Janeiro, por um colega que recusava liderança de mulheres, e a tentativa de feminicídio contra Evelin de Souza, motivada pela não aceitação do fim do relacionamento. Esses casos totalizaram o recorde de 5.582 feminicídios em 2025, o maior número desde a tipificação do crime.
Os protestos evidenciaram que tais eventos não são isolados, mas reflexos de contexto político e cultural saturado por valores ultraconservadores. Sob um Legislativo predominantemente masculino e conservador, os direitos das mulheres enfrentam ameaças constantes. As mobilizações buscaram mostrar que o feminicídio é o ápice de um ciclo enraizado na normalização do controle sobre o corpo feminino.
A violência que culmina no crime físico é retroalimentada por estrutura que tolera o assédio, valida a superioridade masculina e criminaliza a independência feminina. O feminicídio é precedido por cultura que ensina que o “não” é negociável e que a vida de uma mulher é descartável se ela desafiar a submissão imposta. As ruas clamaram por mudança radical na mentalidade que transforma o ódio em prática política e cotidiana.
Qual é o papel dos movimentos da sociedade civil no enfrentamento à violência de gênero?
A sociedade civil tem sido fundamental na criação de contra-narrativas e transformação de mentalidades através da produção cultural e ocupação de espaços de diálogo. Coletivos e organizações de mulheres, artistas, comunicadoras e acadêmicas articulam frentes usando arte, audiovisual, literatura e plataformas digitais como ferramentas pedagógicas para desconstruir a normalização da violência.
Essa movimentação responde à ascensão de discursos radicalizados promovendo novos modelos de masculinidade e reforçando a autonomia feminina. Projetos resgatam a memória das vítimas e dão voz às sobreviventes, transformando dor em potência política e educacional. Podcasts investigativos, documentários e campanhas nas redes sociais explicam que o feminicídio não é evento súbito, mas ápice de violências invisibilizadas.
Diante das limitações do Estado, os movimentos de mulheres também constroem rotas alternativas de proteção, especialmente em territórios periféricos e rurais. Grupos de apoio, promotoras legais populares e redes de solidariedade oferecem orientação jurídica e suporte emocional que antecedem instituições oficiais, operando com lógica de acolhimento que não revitimiza. Apesar da rigidez burocrática e exigências institucionais que ignoram suas realidades, essas redes salvam vidas, produzem conhecimento prático e articulam saberes acadêmicos com vivências comunitárias. A ELAS+ apoia projetos liderados por mulheres, reconhecendo-as como atores indispensáveis na rede de proteção.
Cada vez mais, organizações também enfrentam a violência de gênero facilitada pela tecnologia. Em 2025, uma a cada dez mulheres – quase 9 milhões de brasileiras – sofreu esse tipo de violência. Reconhecendo essa urgência, a ELAS+ criou o Edital ELAS+ Cidadania Digital para apoiar organizações que combatem a violência digital.
Do acompanhamento às organizações apoiadas, aprendemos sobre a ameaça do stalkerware – ferramenta usada para vigilância de parceiras e aprofundamento da violência doméstica, vitimando principalmente mulheres e pessoas LGBTQI+. Sob discurso de cuidado, essas tecnologias perpetuam dinâmicas de controle.
Porém, a maioria dessas organizações enfrenta limitações financeiras que impedem expansão. Diante disso, a ELAS+ materializa visão que substitui controle burocrático por solidariedade estratégica, apostando na sustentabilidade de longo prazo. Ao fundamentar o apoio na confiança radical, as organizações exercem autonomia para decidir os caminhos mais eficazes.
A Lei 15.334 poderia gerar mudanças concretas?
A Lei 15.334 cria o Dia Nacional de Luto em memória de Eloá Pimentel, uma adolescente de 15 anos mantida refém e assassinada pelo ex-namorado em 2008, um caso que chocou o Brasil. A lei carrega peso que ultrapassa a formalidade legislativa. Não se soluciona um problema sem reconhecê-lo oficialmente como urgência pública. Mesmo nascendo simbólica, atua como sinalização política importante, indicando que instituições estão atentas às demandas históricas dos movimentos sociais. O reconhecimento de vidas violentamente interrompidas torna-se responsabilidade coletiva.
O direito à memória é pilar essencial, pois a violência de gênero não se manifesta apenas no ato final do feminicídio; origina-se em lugares simbólicos com consequências materiais. Antes da agressão física, há violências psicológica, patrimonial e moral que promovem a “morte social” da mulher, retirando-a do espaço público, minando sua autonomia e impedindo que exerça cidadania plenamente. A data tira essas violências da invisibilidade e nomeia o processo de desumanização que precede o crime.
Para não permanecer simbólica, a lei deve ser ponto de partida para ações concretas. A transformação do luto em política pública define se será apenas homenagem ou instrumento de preservação de vidas. Ao oficializar a memória de Eloá, o país é confrontado com erros passados – a espetacularização midiática e a humanização do agressor, enquanto Eloá era desumanizada e responsabilizada – e convocado a garantir que sociedade e instituições não sejam cúmplices da morte de outras mulheres.
Houve resistência a essa lei ou a outras políticas de proteção?
Não é possível afirmar que tenha havido resistência direta, mas a lei foi aprovada em um ambiente legislativo pouco receptivo às demandas das mulheres. O Congresso, composto majoritariamente por homens, reflete uma barreira de representatividade que incide na prioridade dada às agendas de gênero.
Frequentemente, esse legislativo aprova medidas simbólicas mas demonstra desengajamento ou oposição quando o debate envolve ampliar autonomia e direitos das mulheres. Um exemplo disso foi sua resistência ao ECA Digital, que estende a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente online.
Essa postura revela contradição: é aceitável homenagear vítimas passadas, mas falha-se em proteger mulheres do presente, negligenciando estruturas de apoio ou reduzindo direitos conquistados. Observa-se esforço para agendas que restringem a cidadania feminina, transformando o Congresso em espaço de contenção.
A lei é avanço na memória das lutas feministas, mas coexiste com a urgência de mudança na cultura política. Os direitos das mulheres não podem ser pautas secundárias, o que exige representação feminina robusta e fortalecimento da sociedade civil.
Garantir sustentabilidade de organizações de mulheres é condição para a democracia. São elas que, na linha de frente, impedem que conquistas se tornem letras mortas. Investir em sua autonomia financeira permite que transformações sociais encontrem eco e permaneçam.
Que medidas urgentes devem ser priorizadas para reduzir o feminicídio?
A redução do feminicídio exige olhar estratégico, holístico e interseccional, fortalecendo leis e mecanismos fragilizados e incapazes de lidar com disparidades sociais.
O feminicídio tem cor: mulheres negras representam entre 63% e 68% das vítimas, evidenciando como o racismo as torna mais vulneráveis. Essa vulnerabilidade agrava-se ao somarem-se sexualidade, identidade de gênero, classe e território.
Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, entre 2016 e 2024 os casos de violência contra lésbicas aumentaram 50%. A relação entre feminicídio e lesbocídio expõe camada complexa onde o ódio de gênero funde-se à lesbofobia, revelando espectro cruel que atinge o ápice no “estupro corretivo” – a tentativa de punir e “corrigir” a sexualidade dissidente –, culminando em lesbocídio.
A invisibilidade estatística é agravante para mulheres trans, travestis e indígenas, cujas vivências são obscurecidas por classificações que ignoram identidades. Embora a população trans enfrente barreiras no reconhecimento do feminicídio devido à restrição jurídica ao “sexo feminino”, é preciso cautela. Se um homem mata a parceira por ciúmes, trata-se de feminicídio, seja ela cis ou trans. Portanto, parte das altas estatísticas de assassinatos de mulheres trans deve-se à sua condição de mulher.
Mulheres indígenas sofrem com racismo institucional e conflitos territoriais. Barreiras linguísticas e distância geográfica resultam em apagamento de dados que compromete o enfrentamento.
É urgente implementar protocolos que combatam racismo, lesbofobia, transfobia e machismo institucional em delegacias e no judiciário, garantindo que a palavra das mulheres não seja silenciada. Também é necessário garantir financiamento adequado e serviços acessíveis, focando vulnerabilidades específicas de territórios que enfrentam maiores barreiras para acessar denúncia e acolhimento.
Isso reforça a importância de organizações locais lideradas por mulheres, que conhecem os territórios e seus desafios. Porém, menos de 2% das doações globais vão para causas de mulheres e meninas, num contexto em que direitos de populações minorizadas estão ameaçados. A sustentabilidade do ecossistema de mulheres é questão de sobrevivência democrática. A ELAS+ opera sob confiança radical, oferecendo flexibilidade para que as bases decidam prioridades. Fortalecer esses movimentos financeiramente é o caminho para converter a crise em cultura de proteção e reverter índices alarmantes de feminicídio.